Zanin autoriza presidente do TJ-MS, alvo de suspeita sobre venda de sentenças, a voltar ao cargo
Ministro Zanin autoriza retorno de presidente do TJ-MS suspeito de venda de sentenças
– Em decisão que gerou polêmica, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o retorno ao cargo do desembargador Carlos Eduardo Contar, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS). Contar havia sido afastado de suas funções após denúncias de venda de sentenças, que vinham sendo investigadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão de Zanin, proferida nesta segunda-feira, suspendeu a liminar que determinava o afastamento do desembargador.
A decisão do ministro do STF atende a um pedido da defesa de Contar, que alegava ilegalidade no afastamento determinado pelo CNJ. O Conselho havia aberto um processo disciplinar contra o desembargador, com base em investigações que apontam para a existência de um esquema de venda de decisões judiciais em Mato Grosso do Sul. As investigações, ainda em curso, buscam apurar a participação de Contar nesse suposto esquema.
O afastamento de Contar, ocorrido anteriormente, havia sido determinado pelo CNJ em decisão cautelar. A medida visava garantir a isenção e a imparcialidade do processo disciplinar, prevenindo possíveis interferências do desembargador nas investigações. A defesa de Contar, no entanto, argumentou que o afastamento era prematuro e violava o direito de defesa do magistrado, sustentando que não havia provas suficientes para justificar a medida.
Zanin, ao analisar o caso, entendeu que o afastamento de Contar carecia de fundamentação adequada e que o CNJ deveria ter respeitado o devido processo legal. A decisão do ministro, portanto, suspende os efeitos da liminar de afastamento, permitindo que Contar retome imediatamente suas atividades como presidente do TJ-MS. A investigação do CNJ, entretanto, segue em andamento.
A decisão de Zanin gerou reações diversas. Para os que defendem o retorno de Contar, a medida garante o respeito ao direito de defesa e a presunção de inocência. Já os críticos argumentam que a decisão pode prejudicar as investigações e atrapalhar o combate à corrupção no Judiciário. A volta do desembargador ao comando do TJ-MS, portanto, promete acirrar o debate sobre a transparência e a moralidade no Poder Judiciário. A repercussão do caso deve se prolongar, uma vez que o processo disciplinar no CNJ prossegue, e as investigações sobre as denúncias de venda de sentenças continuam em aberto.