Vereador tem mandato cassado na Bahia após Justiça apontar fraude na cota de gênero em registro de candidaturas de partido
Vitória da Conquista, Bahia – 01/01/2025 – O vereador Márcio Ferreira (PSD) teve seu mandato cassado nesta quarta-feira (1º) pela Justiça Eleitoral de Vitória da Conquista. A decisão, proferida pela juíza eleitoral Dra. Karla Daniela Santos de Assis, se baseia na constatação de fraude na cota de gênero durante o registro das candidaturas do Partido Social Democrático (PSD) nas eleições municipais de 2024.
A sentença aponta irregularidades na composição da chapa do PSD, que não cumpriu com a legislação que determina a reserva de 30% das vagas para candidatas mulheres. A fraude consistia em registrar candidatas mulheres que, na prática, não possuíam intenção real de concorrer ou que não participavam efetivamente da campanha, servindo apenas para cumprir a cota formalmente. A investigação concluiu que houve simulação na candidatura de, pelo menos, quatro mulheres, comprometendo a lisura do processo eleitoral.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) atuou ativamente na ação, apresentando provas que corroboraram a manipulação da cota de gênero. As investigações apontaram indícios de que as candidatas “laranjas” receberam recursos financeiros e benefícios em troca do uso de seus nomes.
A decisão judicial foi considerada definitiva em primeira instância, e o vereador Márcio Ferreira teve o mandato imediatamente cassado. Ele ainda pode recorrer da sentença, mas enquanto isso, perderá o seu cargo na Câmara Municipal de Vitória da Conquista. O PSD também poderá sofrer sanções pela irregularidade.
A cassação do mandato de Márcio Ferreira destaca a importância da fiscalização do cumprimento da cota de gênero nas eleições e reforça o compromisso da Justiça Eleitoral em garantir a transparência e a isonomia do processo eleitoral. O caso serve como alerta para outros partidos e candidatos, demonstrando a gravidade das penalidades para quem tentar burlar a legislação eleitoral. A sentença representa uma vitória para a luta pela igualdade de gênero na política e um duro golpe para as práticas fraudulentas.