Venezuela aprova lei que pune com até 30 anos de prisão apoio a sanções
Caracas, 16 de agosto de 2023 – A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou nesta quarta-feira uma nova lei que prevê penas de até 30 anos de prisão para indivíduos ou empresas que apoiarem as sanções internacionais impostas ao país. A legislação, batizada de “Lei Contra as Sanções Econômicas Criminais”, visa combater o que o governo venezuelano considera uma “guerra econômica” liderada pelos Estados Unidos e seus aliados.
A nova lei define como crime qualquer ato que “colabore, financie, promova, facilite ou execute” medidas coercitivas unilaterais contra a Venezuela. Isso inclui, mas não se limita a, ações que visem bloquear ativos financeiros, restringir o acesso a mercados internacionais ou prejudicar a economia venezuelana. A legislação prevê punições que vão de 15 a 30 anos de prisão, além de multas que podem chegar a 100 mil Unidades Tributárias (equivalente a aproximadamente US$ 4 milhões, segundo a taxa de câmbio oficial).
A aprovação da lei ocorreu em meio a uma crescente tensão entre o governo de Nicolás Maduro e a comunidade internacional. Os Estados Unidos, em particular, têm imposto uma série de sanções à Venezuela desde 2015, alegando corrupção e violações de direitos humanos. O governo venezuelano, por sua vez, acusa Washington de buscar uma mudança de regime e de causar graves danos à economia nacional com suas políticas restritivas.
A deputada Diosdado Cabello, líder da bancada governista, defendeu a nova lei como uma ferramenta essencial para proteger a soberania nacional e combater o que chamou de “imperialismo econômico”. Cabello afirmou que a legislação visa punir aqueles que colaboram com as sanções, independentemente de sua nacionalidade ou posição social.
A oposição venezuelana, por sua vez, condenou a lei como uma ferramenta de repressão política, argumentando que ela poderá ser usada para silenciar críticos do governo e restringir ainda mais a liberdade de expressão e o direito à propriedade privada. Organizações internacionais de direitos humanos também expressaram preocupações sobre o potencial impacto negativo da lei na liberdade de expressão e o devido processo legal no país.
A aprovação da lei representa uma escalada significativa na retórica e nas ações do governo venezuelano contra as sanções internacionais. Resta saber qual será o impacto real da legislação na economia venezuelana e nas relações internacionais do país. A possibilidade de aplicação retroativa da lei e a falta de clareza em sua redação geram incertezas e preocupações quanto ao seu potencial uso para fins de perseguição política. A lei entra em vigor imediatamente após sua publicação na Gazeta Oficial.