Veja os prós e as lacunas do projeto de lei que proíbe celulares nas escolas em SP
São Paulo, 17 de novembro de 2024 – A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) discute um projeto de lei que pretende proibir o uso de celulares por alunos e professores em escolas estaduais da rede pública. A proposta, que avança na Casa, gera debates acalorados, dividindo opiniões entre aqueles que enxergam benefícios na medida e os que apontam suas lacunas e potenciais problemas.
O projeto, de autoria do deputado estadual Delegado Olim, visa combater o bullying, a exposição à violência e a distração em sala de aula. A justificativa argumenta que a proibição ajudaria a melhorar o aprendizado e a disciplina, além de proteger os alunos de conteúdos impróprios disponíveis na internet. A proposta prevê exceções para casos específicos, como uso em atividades pedagógicas orientadas pelo professor, e a responsabilidade pela fiscalização ficaria a cargo da direção de cada escola.
Entretanto, a medida enfrenta críticas significativas. A principal delas se refere à falta de infraestrutura nas escolas para garantir a eficácia da proibição. Especialistas em educação apontam a necessidade de investimentos em armários ou outros sistemas de armazenamento seguros para os aparelhos, algo que, atualmente, não é garantido em todas as unidades da rede estadual. A ausência desse suporte prático poderia tornar a lei ineficaz e até mesmo gerar conflitos entre alunos e funcionários.
Outro ponto polêmico é a dificuldade em fiscalizar a efetiva aplicação da lei. A depender da dimensão das escolas e do número de alunos, a tarefa de garantir que ninguém esteja utilizando o celular durante as aulas pode se tornar demasiadamente complexa. A implementação eficaz demandaria uma força de trabalho considerável, que atualmente não se encontra disponível.
Embora o projeto de lei apresente um objetivo louvável, a falta de recursos e planejamento para sua execução eficaz gera preocupações. Especialistas alertam que uma proibição mal implementada pode ter consequências negativas, prejudicando o aprendizado e fomentando novas formas de violações de regras e conflitos. A discussão sobre a viabilidade e a necessidade de investimentos complementares para assegurar o sucesso da iniciativa permanece central no debate. A Alesp deve continuar a analisar o projeto, levando em conta as diferentes perspectivas e os desafios logísticos e operacionais para sua efetiva implementação. A aprovação da lei sem um plano detalhado de execução pode, ao invés de solucionar problemas, criar novos.