Tributária: Relator quer cashback para imposto pago em contas de telefonia e internet
Brasília, 22 de agosto de 2023 – O relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou uma proposta que prevê a devolução de parte dos impostos pagos em contas de telefonia e internet aos consumidores. A medida, inserida como um anexo ao texto principal da reforma, visa mitigar o impacto da tributação sobre esses serviços essenciais, devolvendo 10% do valor pago em impostos na forma de cashback.
A proposta de Ribeiro busca amenizar as críticas sobre o aumento da carga tributária sobre os serviços de telecomunicações, um ponto sensível na reforma tributária. A devolução de 10% dos impostos pagos se dará por meio de um sistema de cashback, creditado diretamente na conta do consumidor. O deputado afirma que a medida compensará o aumento da tributação previsto na reforma, tornando-a mais palatável para a população. Detalhes sobre a operacionalização do sistema, incluindo o prazo para implementação e a plataforma de crédito, ainda não foram divulgados pelo relator.
A medida, entretanto, enfrenta desafios. A implementação de um sistema de cashback eficiente e transparente exigirá investimentos significativos por parte do governo, além de uma estrutura robusta para garantir a rastreabilidade dos pagamentos e evitar fraudes. A complexidade da integração com as operadoras de telefonia e internet também representa um obstáculo, exigindo negociações e ajustes para viabilizar a devolução automática dos recursos aos consumidores.
Ainda não há informações sobre o impacto orçamentário da proposta de cashback. Análises sobre a viabilidade financeira e o potencial impacto no déficit público ainda estão em fase de elaboração. A proposta, no entanto, demonstra a intenção do relator de buscar consenso em torno da reforma, atenuando as preocupações quanto ao aumento da tributação em setores considerados essenciais para a população. A aprovação do anexo, contudo, dependerá da negociação e aprovação dos demais membros da Câmara dos Deputados. A próxima etapa será a discussão da proposta em comissões e plenário da casa.