Tributária: relator inclui regra que dá prazo para governo reduzir imposto caso ultrapasse 26,5%
Brasília, 9 de dezembro de 2024 – O relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), incluiu um novo dispositivo no texto que obriga o governo a reduzir impostos caso a arrecadação supere 26,5% do Produto Interno Bruto (PIB). A regra, inserida nesta segunda-feira, prevê um prazo de 180 dias para que o Executivo apresente um projeto de lei com medidas para diminuir a carga tributária. Caso o limite seja ultrapassado, o governo terá de reduzir os tributos em um ano.
A inclusão dessa cláusula visa garantir que a reforma tributária não resulte em um aumento significativo da carga tributária no país. A proposta de reforma tributária em si busca simplificar o sistema tributário brasileiro, unificando impostos e reduzindo a complexidade da arrecadação. No entanto, a preocupação com um possível aumento na arrecadação, mesmo com a simplificação, motivou a inclusão desta salvaguarda.
De acordo com o relator, a meta de 26,5% do PIB foi definida após estudos e debates, levando em consideração a capacidade de arrecadação do país e a necessidade de evitar uma pressão excessiva sobre a economia. Ribeiro justifica a inclusão da regra como uma forma de garantir previsibilidade e segurança jurídica aos contribuintes, além de promover maior transparência na gestão dos recursos públicos.
O dispositivo estabelece um mecanismo de gatilho, acionado caso a arrecadação ultrapasse o teto de 26,5% do PIB. A partir daí, o governo terá 180 dias para apresentar o projeto de lei, dando início a um processo de redução de impostos que deve ser concluído em um ano. A expectativa é que essa regra contribua para evitar excessos na arrecadação e que qualquer aumento acima do limite seja revertido em benefício dos contribuintes.
A inclusão dessa nova regra, contudo, poderá gerar debates adicionais e precisar passar por novas avaliações no Congresso antes da aprovação final da reforma. A oposição já sinalizou a intenção de analisar minuciosamente essa cláusula, buscando entender seus impactos e possíveis consequências para a economia. A aprovação final da reforma tributária permanece incerta, mas a inclusão dessa nova regra já modifica o cenário e indica uma maior preocupação com o controle da arrecadação tributária no país.