Tribunal de SP derruba liminar e volta a autorizar leilão que privatiza construção e manutenção de escolas estaduais

Justiça paulista autoriza leilão para privatizar construção e manutenção de escolas estaduais

– O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) derrubou nesta quarta-feira (31) uma liminar que impedia o leilão para a concessão da construção e manutenção de escolas estaduais. A decisão permite que o governo paulista dê prosseguimento ao processo de privatização, que prevê a concessão de 22 unidades escolares, em um investimento total de R$ 1,8 bilhão.

A liminar, concedida pela Justiça em setembro, alegava que o edital do leilão não garantia a qualidade da educação nas escolas e que o governo não havia apresentado um estudo detalhado sobre os impactos da concessão. A decisão da justiça, no entanto, considerou que o governo paulista atendeu às exigências legais para a realização do leilão, garantindo a qualidade do serviço e a manutenção do padrão educacional.

O leilão, que está previsto para ocorrer em novembro, prevê a concessão das escolas por 30 anos. Durante esse período, a empresa vencedora ficará responsável por construir e manter as unidades escolares, incluindo a construção de novas escolas, a reforma e ampliação de unidades existentes, e a manutenção da infraestrutura.

O governo paulista argumenta que a privatização trará diversos benefícios, como a melhoria da qualidade da educação, a redução de custos para o estado, e a liberação de recursos para outras áreas. A iniciativa, no entanto, tem sido alvo de críticas por parte de entidades do setor educacional e de parlamentares da oposição, que argumentam que a privatização poderá comprometer a qualidade do ensino e gerar um aumento no custo da educação para o estado.

O governo paulista garante que o processo de concessão será transparente e que a empresa vencedora será escolhida por meio de um leilão público. A licitação está sendo acompanhada por um comitê independente de especialistas, que irá analisar as propostas e escolher a empresa que apresentar a melhor proposta.

A decisão do TJ-SP abre caminho para que o governo paulista dê prosseguimento à privatização das escolas estaduais. Resta saber se o leilão será realizado conforme previsto, e se a iniciativa terá o apoio da sociedade e da comunidade escolar.