Tribunal da Espanha condena supermercado por demitir funcionário por comer croquete que ia para o lixo
Supermercado espanhol condenado por demissão de funcionário por comer croquete “no lixo”
Madri, 21 de novembro de 2024 – Um supermercado espanhol foi condenado a pagar uma indenização a um ex-funcionário por demissão considerada abusiva. A sentença, proferida pelo Tribunal Superior de Justiça da região espanhola de Castilla y León, considerou ilegal a dispensa do trabalhador por ter comido um croquete que seria descartado.
O caso ganhou notoriedade após o supermercado alegar justa causa para a demissão, baseada na ingestão de um croquete que estava destinado ao lixo. O funcionário, cujo nome não foi divulgado pela reportagem, trabalhava no setor de preparação de alimentos do estabelecimento. Segundo a decisão judicial, não houve comprovação de que o ato do funcionário causou qualquer prejuízo ao supermercado, nem que ele tenha agido com má-fé ou intenção de causar danos à empresa.
A justiça espanhola entendeu que a demissão se configura como abuso de direito por parte do empregador. O tribunal considerou a falta cometida pelo funcionário como “muito leve”, insuficiente para justificar a sua demissão. A sentença condena o supermercado a pagar uma indenização ao ex-funcionário, equivalente a 7.237,94 euros (aproximadamente R$ 40.000, considerando uma conversão de 5,52 euros por real – valor meramente ilustrativo e sujeito a variação). A quantia corresponde à indenização por dispensa imotivada, um valor padrão de acordo com a legislação trabalhista espanhola.
O caso levanta questionamentos sobre a proporcionalidade de punições em ambientes de trabalho e a interpretação da justa causa em situações de pequenas infrações. A decisão judicial serve como precedente para casos similares, reforçando a necessidade de avaliação criteriosa da gravidade de faltas antes de se tomar medidas drásticas como a demissão de um empregado. A sentença final, que obrigou a empresa a indenizar o empregado, estabelece um importante precedente para a proteção dos direitos dos trabalhadores na Espanha.