TRE-SP cassa o mandato e condena Zambelli a 8 anos de inelegibilidade
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São Paulo, 28 de setembro de 2023 – Em uma decisão que repercute fortemente no cenário político paulista, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou nesta quinta-feira o mandato da deputada estadual Carla Zambelli (PL). Alegando abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, o TRE-SP a condenou ainda a oito anos de inelegibilidade. A decisão foi unânime, com os sete desembargadores que compõem a corte votando pela cassação.
A ação, movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), investigou a campanha de Zambelli para a Assembleia Legislativa de São Paulo em 2022. O MPE apontou irregularidades na veiculação de propaganda eleitoral, alegando que a deputada utilizou recursos públicos e meios de comunicação de forma irregular para promover sua candidatura. Foram apresentadas provas que demonstram o uso de veículos oficiais para divulgação da campanha, configurando o abuso de poder político, e a utilização de mídias sociais e emissoras de rádio e televisão para a difusão de propaganda com desconformidades legais.
Os desembargadores do TRE-SP consideraram as provas apresentadas pelo MPE suficientes para comprovar as acusações. O relator do processo, desembargador Roberto Mário Rebello Pinho, destacou a gravidade das irregularidades cometidas e a necessidade de se aplicar a legislação eleitoral de forma rigorosa. A decisão final do TRE-SP também incluiu uma multa a ser paga por Zambelli. O valor da multa não foi especificado na reportagem.
A deputada Carla Zambelli ainda pode recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A defesa de Zambelli já se manifestou indicando que irá recorrer da decisão, buscando anular a cassação e a inelegibilidade. A defesa deverá apresentar recursos que questionam a validade das provas apresentadas pelo MPE e contestam a interpretação jurídica dos fatos. A decisão do TRE-SP, no entanto, já surte efeitos imediatos, retirando Zambelli do cargo de deputada estadual.
A cassação do mandato e a inelegibilidade de Carla Zambelli marcam um momento de grande tensão na política paulista, especialmente considerando o contexto político atual e as próximas eleições. A decisão do TRE-SP reforça a importância do cumprimento da legislação eleitoral e o rigor na fiscalização das campanhas políticas. O desenrolar dos recursos apresentados pela defesa de Zambelli irá definir o futuro político da deputada e o impacto final desta decisão.