Toffoli nega pedido de Sergio Cabral para anular processo da Lava Jato
Toffoli nega pedido de Sergio Cabral para anular processo da Lava Jato
– O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta sexta-feira o pedido do ex-governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, para anular o processo que o condenou na 7ª fase da Operação Lava Jato. A decisão, tomada monocraticamente por Toffoli, mantém as condenações impostas a Cabral, que cumpre pena por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Cabral argumentou em seu pedido que a 7ª fase da Lava Jato teria sido marcada por ilegalidades, especificamente alegando violação do devido processo legal. A defesa do ex-governador sustentava que as provas utilizadas na condenação foram obtidas de forma ilícita. No entanto, Toffoli não acatou os argumentos apresentados pela defesa, mantendo a decisão anterior que condenou Cabral. A decisão do ministro não entra no mérito das provas, apenas rejeita o pedido de anulação do processo por falta de fundamento.
A 7ª fase da Operação Lava Jato, que culminou na condenação de Sergio Cabral, focou em investigações sobre desvios de recursos em contratos da área de engenharia do estado do Rio de Janeiro. A investigação resultou em diversas condenações, com Cabral sendo um dos principais alvos. A decisão de Toffoli representa um revés significativo para a estratégia de defesa de Cabral, que buscava anular o processo e, consequentemente, reverter as suas condenações.
A rejeição do pedido de anulação por Toffoli reforça a validade das condenações impostas a Sergio Cabral na Lava Jato. A decisão, embora não aborde o conteúdo probatório do caso, sinaliza a manutenção da jurisprudência construída em torno da operação, que já resultou em condenações de diversos outros agentes públicos e empresários. A defesa de Cabral poderá recorrer da decisão, mas por enquanto, as condenações permanecem em vigor. O ex-governador continua cumprindo pena, sem que a decisão de Toffoli tenha alterado sua situação prisional.