Toffoli nega habeas corpus a ex-deputado do RJ denunciado por atuação em milícia
Toffoli nega habeas corpus a ex-deputado fluminense denunciado por atuação em milícia
– O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira o pedido de habeas corpus impetrado em favor do ex-deputado estadual do Rio de Janeiro, Jorge Picciani. Picciani é denunciado pela atuação em organização criminosa com características de milícia. A decisão, publicada no sistema eletrônico do STF, rejeita os argumentos da defesa que buscava anular a denúncia oferecida pelo Ministério Público.
A denúncia contra Picciani, apresentada em 2018, o acusa de integrar uma organização criminosa que atuava como milícia nos municípios de Rio das Ostras e Casimiro de Abreu, no estado do Rio de Janeiro. As investigações apontam a prática de crimes como extorsão, ameaça e formação de quadrilha, todos com o objetivo de obter vantagens econômicas e políticas. O ex-deputado é apontado como um dos líderes do grupo.
O habeas corpus, impetrado pela defesa de Picciani, alegava a ausência de justa causa para o prosseguimento da ação penal. Os advogados argumentavam que a denúncia não apresentava provas robustas o suficiente para sustentar a acusação contra seu cliente. Toffoli, no entanto, discordou do entendimento da defesa e manteve a validade da denúncia, permitindo que o processo contra Picciani siga em frente na Justiça.
A decisão do ministro do STF representa um revés para a defesa do ex-deputado. Com a negativa do habeas corpus, Picciani permanece respondendo à acusação de integrar organização criminosa. O processo seguirá tramitando na Justiça, onde será analisado o mérito das acusações apresentadas pelo Ministério Público. A decisão de Toffoli reforça o combate a grupos paramilitares que atuam no estado do Rio de Janeiro, demonstrando a importância da responsabilização de figuras públicas envolvidas em tais esquemas criminosos. A sentença não detalha os próximos passos da ação, mas a negativa do habeas corpus sinaliza um caminho para o prosseguimento do processo judicial contra o ex-parlamentar.