TikTok tem recurso negado e pode ser banido dos EUA; decisão ficará para Trump, que pede ‘tempo’
Washington, 17 de janeiro de 2025 – A Suprema Corte dos Estados Unidos manteve, nesta quinta-feira, a lei que permite ao governo americano banir ou forçar a venda do aplicativo TikTok nos EUA. A decisão, sem precedentes, encerra um longo processo judicial que coloca em xeque a popularidade do aplicativo chinês no país. A lei em questão, aprovada pelo Congresso em 2024, dá ao presidente o poder de restringir o acesso a aplicativos estrangeiros considerados ameaças à segurança nacional.
A Suprema Corte rejeitou os argumentos da empresa ByteDance, dona do TikTok, que alegava violação da Primeira Emenda, que garante a liberdade de expressão. Os juízes argumentaram que a segurança nacional se sobrepõe à liberdade de expressão nesse caso específico, citando preocupações sobre a potencial coleta e acesso de dados de usuários americanos pelo governo chinês. Apesar da ByteDance ter proposto medidas para mitigar esses riscos, como a transferência de dados para servidores americanos e a utilização de um terceiro independente para monitorar as operações, essas propostas foram consideradas insuficientes pela Suprema Corte.
A decisão, contudo, não resulta em um banimento imediato do TikTok nos EUA. A lei concede ao governo um prazo para determinar o melhor curso de ação, que pode incluir a venda forçada das operações americanas da ByteDance a uma empresa americana ou a imposição de restrições significativas ao aplicativo. O governo tem até 90 dias para apresentar um plano concreto. Ainda é incerto qual caminho será escolhido, mas a decisão da Suprema Corte sinaliza um endurecimento da postura americana em relação à tecnologia chinesa, especialmente em questões relacionadas à segurança nacional.
Embora a decisão tenha sido unânime, o processo judicial gerou debates acalorados sobre o equilíbrio entre segurança nacional e liberdade de expressão, e sobre o impacto de possíveis restrições ao TikTok na economia americana e no acesso de milhões de usuários ao aplicativo. A incerteza sobre o futuro do TikTok nos EUA permanece, deixando milhões de usuários americanos em estado de expectativa. A próxima etapa será a definição do plano governamental nos próximos três meses, que determinará se o aplicativo será banido, vendido ou sujeito a novas regulamentações.