TCU vê irregularidades e bloqueia R$ 6 bi do programa Pé-de-Meia; AGU recorre
Brasília, 28 de julho de 2023 – O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou graves irregularidades no programa “Pe de Meia”, destinado a financiar projetos de irrigação no semiárido brasileiro, e, em decorrência, bloqueou R$ 6 bilhões em recursos. A Advocacia-Geral da União (AGU) já anunciou que recorrerá da decisão, alegando que as inconsistências apontadas pelo TCU podem ser solucionadas.
A decisão do TCU, tomada na última quarta-feira (26/7), atingiu verbas referentes a 3.596 projetos, representando cerca de 80% dos recursos do programa. As irregularidades encontradas são diversas e incluem a falta de comprovação de execução física de obras, problemas com a prestação de contas, inconsistências nos dados de cadastros e ausência de justificativas para atrasos. O TCU apontou deficiências em todo o ciclo de vida dos projetos, desde a seleção até a conclusão das obras.
O ministro Bruno Dantas, relator do caso no TCU, destacou a gravidade das falhas encontradas, que comprometem a eficácia e a transparência do programa. Segundo ele, a falta de controle adequado gerou riscos de desvios de recursos públicos e prejuízos para a população. O relatório do TCU detalha uma série de problemas específicos, como a liberação de recursos sem a devida comprovação da existência física das obras e a falta de acompanhamento adequado da execução dos projetos.
A AGU, por sua vez, argumenta que as inconsistências apontadas não configuram irregularidades graves o suficiente para justificar o bloqueio total dos recursos. O órgão afirma que a maioria dos problemas identificados pelo TCU pode ser sanada por meio de ajustes administrativos e complementações de documentação. A AGU assegura que está trabalhando para apresentar as devidas justificativas e recursos necessários para a liberação dos valores bloqueados, buscando garantir a continuidade dos projetos de irrigação e o benefício às populações do semiárido.
A decisão do TCU e a resposta da AGU geram incertezas sobre o futuro do programa “Pe de Meia”. A liberação dos R$ 6 bilhões bloqueados dependerá agora do andamento do recurso apresentado pela AGU e da análise do TCU. A situação reforça a necessidade de mecanismos de controle e fiscalização mais robustos para garantir a transparência e o uso eficiente dos recursos públicos em programas de grande envergadura.