TCU pede explicações sobre indícios de irregularidades em licitação de quase R$ 400 mi em SE
TCU pede explicações sobre licitação de R$ 395 milhões para sistema de inteligência da SE
– O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SE) do Distrito Federal apresente explicações sobre indícios de irregularidades em uma licitação de R$ 395 milhões para a implantação de um sistema de inteligência. A decisão foi tomada após o TCU identificar falhas no processo, como a falta de justificativa para a contratação e a ausência de estudos técnicos que demonstrem a necessidade do sistema.
A licitação, realizada em 2022, previa a contratação de uma empresa para desenvolver e implementar o sistema de inteligência, que seria utilizado para integrar dados de diferentes órgãos de segurança pública do Distrito Federal. O objetivo, segundo a SE, era fortalecer o combate à criminalidade na região.
No entanto, o TCU questionou a necessidade e a viabilidade do projeto, apontando diversos problemas. O tribunal considerou que a SE não apresentou justificativas claras para a contratação do sistema, nem demonstrou a existência de estudos técnicos que comprovassem a necessidade da ferramenta. Além disso, o TCU questionou a escolha do modelo de contratação, que envolveria o pagamento de R$ 395 milhões em um contrato de cinco anos, sem garantias de sucesso e de que os resultados esperados seriam atingidos.
“A falta de clareza sobre a necessidade do sistema, a ausência de estudos técnicos e a ausência de justificativa para a escolha do modelo de contratação, evidenciam a necessidade de maiores esclarecimentos por parte da SE”, disse o ministro do TCU, Augusto Nardes, em seu voto.
A SE terá 30 dias para apresentar as explicações ao TCU, incluindo informações sobre os estudos técnicos que justificam a necessidade do sistema e sobre as medidas que serão tomadas para garantir a eficiência e a efetividade do projeto. Caso as explicações não sejam satisfatórias, o TCU poderá tomar medidas mais drásticas, como a suspensão do contrato ou a aplicação de multas aos responsáveis pela licitação.
O caso levanta questionamentos sobre a gestão de recursos públicos no Distrito Federal e a necessidade de transparência e planejamento em projetos de grande porte. A decisão do TCU demonstra o rigor do órgão na fiscalização das contas públicas e o compromisso com o uso eficiente dos recursos.