TCU exige medidas do governo contra o uso de dinheiro do Bolsa Família em bets
Brasília, 21 de agosto de 2023 – O Tribunal de Contas da União (TCU) pressiona o governo federal a tomar medidas para coibir o uso indevido de recursos do Bolsa Família em plataformas de apostas online. Um alerta foi emitido pelo ministro Bruno Dantas, que apontou a preocupante utilização de valores destinados à assistência social em jogos de azar, comprometendo a finalidade social do programa.
A preocupação do TCU se baseia em dados que demonstram um crescimento significativo do volume de transações financeiras oriundas do Bolsa Família em sites de apostas. Embora não sejam apresentados percentuais exatos no documento, o ministro Dantas destaca a gravidade da situação, afirmando que o desvio de recursos compromete a eficácia do programa e prejudica os beneficiários que realmente necessitam da assistência. A utilização do benefício para fins distintos do previsto configura desvio de finalidade e caracteriza um crime, segundo Dantas.
O alerta do TCU não se limita à constatação do problema. O ministro determinou a adoção de medidas concretas pelo governo para combater esse desvio de recursos. Entre as medidas exigidas, estão ações para aperfeiçoar o monitoramento das transações financeiras dos beneficiários do Bolsa Família, buscando identificar e bloquear transferências suspeitas para sites de apostas. Além disso, o governo deverá desenvolver campanhas de conscientização para alertar os beneficiários sobre os riscos e as consequências legais do uso indevido do benefício.
A falta de dados precisos sobre a dimensão do problema é um dos pontos criticados pelo TCU. A ausência de um monitoramento efetivo dificulta a avaliação do impacto real dessa prática irregular e compromete a capacidade de resposta do governo. Diante disso, a exigência do TCU por um sistema de monitoramento mais robusto é fundamental para o controle e a prevenção de futuros desvios de recursos.
A decisão do TCU representa um passo importante no combate ao uso indevido dos recursos do Bolsa Família. A pressão sobre o governo para implementar medidas efetivas demonstra a preocupação com a integridade do programa e a proteção dos recursos públicos destinados à população mais vulnerável. A efetividade dessas medidas será crucial para garantir a destinação correta do Bolsa Família e impedir que recursos públicos sejam desviados para fins ilícitos.