TCU arquiva ação de deputado do PL contra a Secom por suposto deboche

Brasília, 24 de agosto de 2023 – O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou uma representação do deputado federal Filipe Barros (PL-PR) contra a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República. A ação, protocolada em 22 de março, acusava a Secom de debochar do parlamentar em suas redes sociais, em resposta a críticas feitas por Barros ao governo. O arquivamento ocorreu na última quarta-feira, 23 de agosto, sem maiores explicações da corte de contas.

A representação de Barros se baseava em postagens da Secom consideradas por ele como irônicas e desrespeitosas. O deputado alegava que as respostas da Secom às suas críticas configuravam abuso do poder público e desvio de finalidade dos recursos públicos empregados na comunicação do governo. Ele apontava que o tom utilizado pelas redes sociais da Secom extrapolava o debate político, adotando uma postura jocosa e desrespeitosa em relação ao seu mandato.

Apesar do arquivamento, a decisão do TCU não se aprofundou nos argumentos apresentados por Barros. Não foram divulgados detalhes sobre a avaliação da corte quanto às postagens da Secom ou se houve análise sobre o alegado uso inadequado de recursos públicos na resposta às críticas do parlamentar. A ausência de justificativa detalhada deixa em aberto a interpretação sobre os motivos que levaram ao arquivamento da representação.

A decisão do TCU encerra, ao menos no âmbito da corte de contas, a controvérsia entre o deputado Filipe Barros e a Secom. No entanto, a falta de transparência quanto aos motivos do arquivamento pode alimentar debates sobre os limites do uso das redes sociais pelo governo federal e a transparência das decisões do TCU em relação a temas controversos. A falta de detalhamento também deixa dúvidas sobre a possibilidade de o deputado buscar outras vias para contestar a postura da Secom.