TCM aponta irregularidades e cobra concessionárias do serviço funerário em São Paulo
São Paulo, 21 de fevereiro de 2024 – O Tribunal de Contas do Município (TCM) de São Paulo apontou diversas irregularidades nos contratos de concessão do serviço funerário na capital paulista e determinou o ressarcimento de R$ 10 milhões aos cofres públicos. A decisão, tomada após análise das contas de 2021, atingiu as empresas concessionárias, que foram responsabilizadas por falhas em prestação de contas e descumprimento de cláusulas contratuais.
A investigação do TCM detectou falhas significativas na prestação de contas das concessionárias, que não apresentaram de forma clara e completa os dados exigidos pela legislação. Entre as irregularidades apontadas estão a falta de comprovação de despesas, inconsistências nos dados apresentados e a ausência de informações sobre o destino dos recursos públicos utilizados. O órgão fiscalizador também identificou a falta de transparência na gestão dos contratos, dificultando o acompanhamento e o controle da execução do serviço funerário.
Além das falhas na prestação de contas, o TCM constatou o descumprimento de cláusulas contratuais por parte das concessionárias. Especificamente, foram detectadas deficiências na qualidade do serviço oferecido à população, com atrasos na realização de sepultamentos e falta de atendimento adequado em alguns casos. A falta de investimentos em infraestrutura e equipamentos também foi criticada pelo Tribunal, comprometendo a eficiência e a qualidade do serviço prestado.
O valor de R$ 10 milhões a ser ressarcido corresponde às irregularidades constatadas e abrange multas e ressarcimentos por danos causados aos cofres públicos. O TCM determinou ainda a adoção de medidas corretivas pelas concessionárias, incluindo a apresentação de novas prestações de contas e a implementação de mecanismos para garantir a transparência e a eficiência na gestão dos contratos. As empresas terão prazo para apresentar defesa e recursos contra a decisão, mas a cobrança do ressarcimento já foi iniciada.
A decisão do TCM demonstra a importância do controle externo na fiscalização da gestão dos serviços públicos. A investigação destaca a necessidade de maior transparência e eficiência na prestação de serviços funerários em São Paulo, garantindo o atendimento adequado às necessidades da população e o uso responsável dos recursos públicos. A expectativa é que as medidas tomadas pelo TCM contribuam para melhorar a qualidade do serviço e prevenir novas irregularidades no futuro.