TCE-SP determina suspensão da licitação da ETE Vargem Limpa em Bauru
Bauru, 20 de janeiro de 2025 – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) determinou a suspensão da licitação para a construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vargem Limpa, em Bauru. A decisão, publicada na última sexta-feira, atende a um pedido do Ministério Público de Contas (MPC), que apontou irregularidades no processo licitatório.
A licitação, na modalidade concorrência pública, previa investimento de R$ 275 milhões para a construção da ETE. A obra é considerada fundamental para melhorar o saneamento básico da região da Vargem Limpa, que sofre com problemas de esgoto a céu aberto. O projeto prevê a construção de uma estação com capacidade para tratar 200 litros de esgoto por segundo.
O MPC alegou que o edital apresentava inconsistências e vícios que poderiam favorecer determinados licitantes, prejudicando a isonomia e a competição. Entre as irregularidades apontadas, estão a exigência de experiência em obras de saneamento de valores elevados, considerada excessiva pelo MPC, e a falta de clareza em alguns itens do projeto básico.
O relator do processo no TCE-SP, conselheiro Sidney Beraldo, acatou os argumentos do MPC e decidiu suspender a licitação até que as irregularidades sejam sanadas. A decisão determina que a Prefeitura de Bauru realize as adequações necessárias no edital e no projeto básico, garantindo a transparência e a lisura do processo. A prefeitura terá que apresentar um novo edital corrigido para apreciação do TCE-SP antes de dar prosseguimento à licitação.
A suspensão da licitação causou preocupação entre moradores da região, que esperam pela solução dos problemas de saneamento básico. A Prefeitura de Bauru ainda não se pronunciou oficialmente sobre a decisão do TCE-SP e os próximos passos para a retomada do processo licitatório. A expectativa é que as adequações sejam feitas rapidamente para que a obra da ETE Vargem Limpa possa ser iniciada o quanto antes, assegurando a melhoria da qualidade de vida da população afetada.