TCE-PB pede exoneração de contratados em Campina Grande e multa Bruno Cunha Lima
TCE-PB pede exoneração de contratados e multa para Bruno Cunha Lima em Campina Grande
Campina Grande, 17 de dezembro de 2024 – O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) determinou a exoneração de 134 servidores comissionados e contratados da Prefeitura Municipal de Campina Grande. A decisão, tomada na sessão desta terça-feira (17), também aplica uma multa de R$ 31.560,00 ao prefeito Bruno Cunha Lima, por irregularidades em contratações.
A ação do TCE-PB se baseia em denúncias que apontam para diversas falhas no processo de contratação dos servidores. Segundo o relatório do órgão, as irregularidades incluem a falta de comprovação da necessidade dos cargos, ausência de processo seletivo e descumprimento da legislação municipal. A auditoria realizada pelo TCE-PB constatou que as contratações, que ocorreram em 2023, representavam um total de R$ 1,1 milhão em despesas. O órgão concluiu que as contratações não se enquadravam nos requisitos legais e configuravam ato de improbidade administrativa.
A decisão do TCE-PB é contundente. Além da exoneração dos 134 servidores e da multa aplicada ao prefeito Bruno Cunha Lima, o relatório também recomenda a adoção de medidas para prevenir novas irregularidades em futuras contratações. O prefeito terá o prazo legal para recorrer da decisão, podendo apresentar defesa e contestar as acusações e o valor da multa aplicada.
A Prefeitura de Campina Grande ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão do TCE-PB. A expectativa é de que uma nota oficial seja divulgada em breve, detalhando as ações que serão tomadas em resposta à determinação do Tribunal de Contas. O caso deverá gerar debates e acompanhamento por parte da população e da imprensa local, que acompanham de perto as decisões do TCE-PB sobre a gestão municipal de Campina Grande. A transparência e a legalidade nas contratações públicas são pontos cruciais para a boa gestão do dinheiro público, e esta decisão reforça a importância da fiscalização dos órgãos competentes.