TCE orienta que RJ não assine contrato de novo operador das barcas
Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2024 – O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu um parecer recomendando que o governo estadual não assine o contrato com a nova concessionária que irá operar o sistema de barcas. A decisão, divulgada nesta quarta-feira, aponta para inconsistências no processo licitatório que culminou na escolha da vencedora, a CCR Barcas.
O parecer, elaborado pelo conselheiro relator, Domingos Brazão, destaca a falta de clareza em alguns pontos do edital, o que gerou questionamentos sobre a transparência e a legalidade do certame. Entre as principais preocupações estão as garantias apresentadas pela CCR Barcas para a execução do contrato e a ausência de detalhamento sobre o valor do investimento previsto pela empresa. O documento do TCE-RJ também aponta a necessidade de revisão do modelo de concessão, sugerindo que o Estado reavalie os termos do contrato para garantir a melhor prestação de serviços à população.
O conselheiro Brazão ressaltou a importância da cautela na assinatura do contrato, considerando os impactos que a operação das barcas tem na mobilidade urbana da região metropolitana do Rio de Janeiro. Ele argumentou que a falta de clareza em pontos cruciais do edital pode levar a prejuízos financeiros para o Estado e à precarização do serviço oferecido aos usuários.
A CCR Barcas, vencedora da licitação, ainda não se manifestou oficialmente sobre o parecer do TCE-RJ. O governo estadual, por sua vez, afirmou que está analisando o documento e que tomará as medidas cabíveis. A decisão final sobre a assinatura do contrato, portanto, ainda permanece pendente. A recomendação do TCE-RJ, porém, configura um forte alerta sobre a necessidade de uma análise mais rigorosa do processo, antes da concretização do acordo.
A situação levanta preocupações sobre o futuro do sistema de barcas, essencial para o transporte de milhares de pessoas diariamente na região metropolitana. A expectativa agora é pela resposta do governo estadual ao parecer do TCE-RJ e pela definição de um caminho que garanta a eficiência e a transparência na operação do serviço.