TCE emite parecer desfavorável às contas de 2022 do prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto (PSDB)

Tribunal de Contas emite parecer desfavorável às contas de 2022 do prefeito de São Sebastião

– O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) emitiu um parecer desfavorável às contas de 2022 do prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto (PSDB). A decisão, divulgada nesta terça-feira, aponta irregularidades nas contas do município, incluindo gastos sem a devida comprovação e falhas no cumprimento de obrigações legais.

O parecer, elaborado pelo conselheiro Sidney Beraldo, aponta que a gestão de Felipe Augusto apresentou um déficit de R$ 123.250.770,98, o que corresponde a 12,54% da receita corrente líquida do município. O TCE-SP também identificou divergências entre os dados apresentados pela prefeitura e os relatórios do sistema de gestão financeira do município, além de ausência de documentos que justificassem despesas.

Segundo o TCE-SP, a prefeitura também deixou de cumprir obrigações legais, como o pagamento de salários de servidores públicos e o repasse de recursos para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O prefeito Felipe Augusto tem 15 dias para apresentar defesa ao TCE-SP. Caso o órgão mantenha o parecer desfavorável, as contas de 2022 podem ser rejeitadas, o que pode resultar em punições para o prefeito, como multa ou até mesmo a perda do cargo.

O prefeito Felipe Augusto ainda não se manifestou sobre o parecer desfavorável do TCE-SP. A assessoria de imprensa da Prefeitura de São Sebastião informou que está analisando o documento e que se pronunciará em breve.

A decisão do TCE-SP impacta diretamente a gestão do prefeito Felipe Augusto e pode ter repercussões políticas na cidade de São Sebastião. A população acompanha atentamente o desenrolar do caso e espera que o prefeito esclareça as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas.