TCE de SC determina que governo Jorginho Mello suspenda parceria sem licitação com empresa recém-aberta
Florianópolis, 21 de agosto de 2023 – O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) determinou a suspensão imediata de uma parceria entre o governo do estado, liderado pelo governador Jorginho Mello (PL), e a empresa LS Sistemas e Tecnologia da Informação Ltda. A decisão, proferida na última segunda-feira (21), se baseia na constatação de que a parceria, firmada sem licitação, viola a legislação vigente. A empresa, aberta há apenas cinco meses, foi contratada para prestar serviços de tecnologia da informação ao estado.
O TCE-SC apontou irregularidades no processo que levou à contratação da LS Sistemas. O contrato, avaliado em R$ 3,2 milhões, prevê a prestação de serviços de tecnologia para o programa “SC + Digital”, que visa a modernização da infraestrutura tecnológica do estado. A corte de contas considerou a dispensa de licitação injustificada, violando os princípios da isonomia e da competitividade, pilares da administração pública. O relator do processo, conselheiro Luiz Roberto Herbst, destacou a fragilidade da justificativa apresentada pelo governo para a contratação direta.
A decisão do TCE-SC causou grande repercussão no estado. A oposição ao governo Jorginho Mello já havia criticado a parceria, questionando a falta de transparência e a ausência de concorrência na escolha da empresa. A LS Sistemas, por sua vez, ainda não se manifestou publicamente sobre a decisão do tribunal.
O governo catarinense terá que suspender imediatamente o contrato com a LS Sistemas e, segundo o TCE-SC, responder aos questionamentos levantados pela corte. O descumprimento da decisão pode acarretar em sanções administrativas e judiciais para o governador e os responsáveis pela celebração do contrato. A decisão do TCE-SC reforça a importância da transparência e do cumprimento da legislação em processos de contratação pública, garantindo a utilização eficiente dos recursos públicos e a prevenção de possíveis atos de corrupção. O caso segue sob acompanhamento do TCE-SC, que continuará a fiscalizar as ações do governo estadual em relação à contratação de serviços de tecnologia.