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TCE-RO encontra irregularidades em licitações de Porto Velho e recomenda medidas
– O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) divulgou nesta sexta-feira, 20 de janeiro, o resultado de fiscalização realizada em licitações da Prefeitura de Porto Velho. A análise, que abrangeu processos licitatórios de 2022, apontou diversas irregularidades que podem ter gerado prejuízos aos cofres públicos. O órgão recomenda a adoção de medidas para corrigir as falhas encontradas e evitar novas ocorrências.
A fiscalização do TCE-RO se concentrou em contratos referentes a serviços de publicidade e de assessoria de imprensa. Foram analisados 17 processos licitatórios, totalizando R$ 3.572.641,24 em gastos. Destes, 12 processos apresentaram irregularidades, representando 70,59% do total analisado. As principais falhas identificadas incluem a ausência de comprovação de capacidade técnica das empresas contratadas, a falta de documentação necessária para justificar o valor dos contratos, e indícios de sobrepreço em alguns serviços.
Segundo o relatório do TCE-RO, a falta de transparência e a deficiência nos procedimentos licitatórios contribuíram para as irregularidades encontradas. A ausência de detalhamento dos serviços prestados e a falta de critérios objetivos na escolha das empresas vencedoras foram apontadas como fatores que permitiram a ocorrência de prejuízos ao erário público.
O Tribunal de Contas recomenda à Prefeitura de Porto Velho a adoção de medidas corretivas, incluindo a revisão dos contratos com irregularidades e a implementação de mecanismos para aprimorar a gestão dos processos licitatórios. A recomendação também prevê a adoção de medidas para fortalecer o controle interno e garantir a transparência na aplicação dos recursos públicos. O descumprimento das recomendações poderá resultar em ações de responsabilidade e outras medidas cabíveis, segundo o TCE-RO.
A Prefeitura de Porto Velho ainda não se manifestou oficialmente sobre o relatório do TCE-RO. O espaço permanece aberto para que o município apresente sua versão dos fatos e as medidas que serão tomadas para atender às recomendações do órgão de controle. O acompanhamento da implementação das medidas recomendadas pelo TCE-RO será fundamental para garantir a correta utilização dos recursos públicos e a prevenção de novas irregularidades.