TCE-AM cobra explicações da CMM sobre contrato de limpeza com posto de combustíveis
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Manaus, 29 de janeiro de 2025 – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) solicitou à Câmara Municipal de Manaus (CMM) esclarecimentos sobre um contrato de R$ 297.500,00 para serviços de limpeza em um posto de combustíveis. A decisão, tomada pelo conselheiro Mario de Mello, atende a um pedido do Ministério Público de Contas (MPC-AM), que questiona a licitação e a contratação da empresa “Posto de Combustíveis”.
O contrato, assinado em 2024, previa a limpeza do posto por um período de 12 meses. O MPC-AM levantou dúvidas sobre a pertinência da contratação, alegando que a CMM não teria justificado a necessidade de terceirizar esse serviço, principalmente considerando a existência de um setor próprio de limpeza na própria Câmara. O Ministério Público de Contas também questionou o processo licitatório, solicitando ao TCE-AM que investigasse a regularidade da concorrência e se houve transparência na escolha da empresa.
O conselheiro Mario de Mello acolheu os questionamentos do MPC-AM e determinou que a CMM apresente, em 30 dias, todas as documentações referentes à licitação e ao contrato, incluindo justificativas para a escolha do Posto de Combustíveis, o processo de seleção da empresa, e a comprovação da efetiva prestação dos serviços. O descumprimento da ordem pode acarretar sanções previstas na legislação.
A CMM ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão do TCE-AM. A reportagem tentou contato com a Câmara, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria. O caso permanece sob investigação do TCE-AM, que analisará a documentação apresentada pela CMM para verificar a legalidade e a economicidade da contratação. O resultado da investigação poderá influenciar na continuidade do contrato e em possíveis sanções administrativas ou judiciais.