Tarcísio adia escolas cívico-militares em meio a briga na Justiça
Tarcísio adia adoção de escolas cívico-militares em SP em meio a briga na Justiça
– O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), decidiu adiar a adoção do modelo de escolas cívico-militares no estado, após uma série de ações judiciais que questionam a legalidade do programa. A decisão foi anunciada na última quarta-feira (16), após o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) ter determinado a suspensão da aplicação de provas para o ingresso de alunos em escolas cívico-militares, prevista para o dia 20 de agosto.
A iniciativa de implementar escolas cívico-militares no estado foi anunciada em março deste ano, com o objetivo de oferecer uma “educação de qualidade” e “disciplina” aos alunos. O programa previa a criação de 200 escolas cívico-militares em todo o estado até 2026. Atualmente, existem 17 escolas com o modelo em funcionamento, todas com gestão compartilhada entre a Secretaria de Educação e o Ministério da Defesa.
A Justiça, no entanto, tem se mostrado resistente à iniciativa. No dia 10 de agosto, a juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, Simone Maria de Oliveira, havia concedido uma liminar suspendendo o processo de inscrição para as escolas cívico-militares. Em sua decisão, a juíza argumentou que o programa “viola os princípios da educação pública, da liberdade de ensino e da autonomia escolar”.
A decisão do TJ-SP, que suspendeu a aplicação das provas, foi tomada em caráter liminar, a pedido do Ministério Público de São Paulo (MP-SP). O MP-SP argumenta que o programa de escolas cívico-militares é “ilegal” e “inconstitucional”, por violar a autonomia das escolas e a liberdade de ensino.
O governador Tarcísio de Freitas, por meio de um comunicado oficial, afirmou que a decisão de adiar a adoção das escolas cívico-militares foi tomada para “evitar qualquer tipo de conflito” e para “garantir que o programa seja implementado de forma legal e transparente”. O governador também afirmou que o governo está “analisando as decisões judiciais” e que “irá tomar as medidas necessárias para garantir a legalidade do programa”.
A decisão de Tarcísio de Freitas, que adia a adoção de escolas cívico-militares em São Paulo, coloca um ponto final, pelo menos por enquanto, na polêmica iniciativa do governo. O futuro do programa, no entanto, ainda é incerto, e dependerá do desfecho das ações judiciais que o questionam.