Supremo dá 15 dias para PGR se manifestar sobre ação que pede derrubada de muro da Cracolândia
São Paulo, 22 de janeiro de 2025 – O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu prazo de 15 dias à Procuradora-Geral da República (PGR) para se manifestar sobre uma ação que pede a derrubada do muro construído na região da Cracolândia, no centro de São Paulo. A decisão, tomada pelo ministro Luís Roberto Barroso, atende a um pedido da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP), que questiona a legalidade da estrutura.
A ação da DPE-SP argumenta que o muro, erguido pela Prefeitura de São Paulo, viola direitos fundamentais dos moradores em situação de rua da região. A Defensoria alega que a construção impede o livre acesso à assistência social e aos serviços de saúde, agravando a situação de vulnerabilidade da população que vive na área. O argumento central é que a estrutura contribui para a segregação e dificulta políticas públicas de inclusão social.
O ministro Barroso, relator do caso no STF, considerou pertinente a manifestação da PGR antes de tomar qualquer decisão sobre o mérito da ação. A Procuradoria, órgão com atribuições para representar o interesse público, terá o prazo de 15 dias para apresentar sua avaliação jurídica sobre o caso, incluindo seus argumentos a favor ou contra a derrubada do muro.
A construção do muro na Cracolândia gerou debates acalorados desde sua implantação. Enquanto a prefeitura defende a medida como estratégia de segurança pública e combate ao tráfico de drogas, críticos argumentam que a iniciativa apenas isola e marginaliza ainda mais uma população já vulnerável. A decisão do STF mantém a expectativa sobre o futuro da estrutura e o impacto que ela tem sobre a vida dos moradores da região. A manifestação da PGR nos próximos 15 dias será crucial para o desenrolar do processo.
A expectativa agora é pela resposta da PGR, que deverá fornecer subsídios importantes para a decisão final do Supremo Tribunal Federal sobre a legalidade e a permanência do muro na Cracolândia. O caso evidencia o conflito entre segurança pública e direitos humanos em um contexto de vulnerabilidade social, demandando uma análise cuidadosa e profunda por parte da Justiça.