Suprema Corte dos EUA examina se proibição do TikTok no país viola liberdade de expressão
Washington, 10 de janeiro de 2025 – A Suprema Corte dos Estados Unidos começou a examinar nesta quarta-feira se a proibição do TikTok no país viola a Primeira Emenda da Constituição americana, que garante a liberdade de expressão. A audiência, que contou com argumentos acalorados de ambas as partes, marca um ponto crucial na batalha legal entre o aplicativo chinês e o governo federal.
A proibição, imposta em junho de 2024 pelo então presidente Donald Trump, alegava que o TikTok representava uma ameaça à segurança nacional americana devido à sua propriedade pela empresa chinesa ByteDance. A administração argumentou que o aplicativo poderia ser usado pelo governo chinês para coletar dados de usuários americanos e influenciar a opinião pública. Entretanto, a ByteDance contesta veementemente essas alegações, afirmando que não compartilha dados com o governo chinês e que a proibição é uma violação injustificada de sua liberdade de expressão.
Durante os argumentos orais, os juízes da Suprema Corte questionaram tanto os advogados do governo quanto os da ByteDance sobre a extensão da ameaça à segurança nacional e a proporcionalidade da proibição como resposta. A discussão girou em torno da questão central: se a proibição, que afeta milhões de usuários americanos, é uma restrição excessiva à liberdade de expressão, mesmo considerando as preocupações de segurança.
O governo argumentou que a proibição é necessária para proteger a segurança nacional, ressaltando a possibilidade de acesso não autorizado a dados privados dos usuários. Já a ByteDance destacou o uso massivo do TikTok nos Estados Unidos, com milhões de americanos utilizando a plataforma para expressão criativa, comunicação e entretenimento. A empresa argumentou que a proibição afeta desproporcionalmente a liberdade de expressão de seus usuários e não apresenta uma solução proporcional aos riscos apresentados.
A decisão da Suprema Corte ainda não foi tomada, mas espera-se que tenha um impacto significativo não apenas no futuro do TikTok nos Estados Unidos, mas também no debate mais amplo sobre a regulamentação de aplicativos estrangeiros e a relação entre segurança nacional e liberdade de expressão. A corte deve emitir sua decisão nos próximos meses, definindo um precedente legal crucial para casos futuros semelhantes. A expectativa é que a decisão tenha implicações globais, influenciando a forma como outros países abordam a regulamentação de plataformas de mídia social de origem estrangeira.