STM vê ‘falta de repercussão social’ e veta ONGs em julgamento de militares que mataram músico com 82 tiros
Brasília, 22 de agosto de 2023 – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta terça-feira (22), impedir a participação de organizações não-governamentais (ONGs) no julgamento de quatro militares acusados de matar o músico Evaldo Rosa Silva com 82 tiros, em 2019, no Rio de Janeiro. A decisão, tomada por unanimidade pela Terceira Seção do STJ, baseou-se na alegação de falta de repercussão social do caso, um argumento que gerou indignação entre ativistas de direitos humanos e familiares da vítima.
O caso remonta a 2019, quando Evaldo Rosa Silva foi executado por militares do Exército durante uma abordagem em Guadalupe, zona norte do Rio de Janeiro. A perícia constatou 82 perfurações de bala em seu corpo. Os quatro militares envolvidos – os sargentos Márcio José Alves Pereira, primeiro-sargento reformado, e o soldado Edmilson Gonçalves dos Santos, e os cabos Luciano Guimarães Vieira e Felipe Marinho Rodrigues – foram acusados de homicídio duplamente qualificado por motivo torpe e com emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima. Inicialmente, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) havia permitido a intervenção das ONGs no processo, mas o STJ reverteu a decisão.
O relator do caso no STJ, ministro Rogerio Schietti Cruz, argumentou que não havia demonstração da existência de repercussão social que justificasse a participação das ONGs. Segundo o ministro, a intervenção dessas organizações demandaria uma análise de cada caso concreto para verificar a presença de interesse público relevante, o que não foi comprovado no caso de Evaldo Rosa Silva. Essa interpretação, porém, contrasta com a gravidade do crime, que chocou a sociedade pela brutalidade da execução.
A decisão do STJ foi criticada por entidades que defendem os direitos humanos, que a consideram um retrocesso na participação da sociedade civil em processos judiciais de grande impacto. A argumentação de falta de repercussão social foi vista como um menosprezo à memória de Evaldo e à luta por justiça para vítimas de violência policial. A ausência das ONGs no processo pode limitar o acesso a informações e a possibilidade de acompanhamento efetivo do julgamento, prejudicando a transparência e o debate público sobre o caso.
A família de Evaldo Rosa Silva, que busca justiça pela morte brutal do músico, agora terá de lidar com a ausência de apoio de importantes organizações da sociedade civil no processo. A decisão do STJ abre um precedente preocupante, questionando o papel das ONGs na fiscalização do sistema judiciário e na defesa de direitos humanos no Brasil. O julgamento dos militares segue seu curso, sem a participação das ONGs, deixando um amargo sabor de injustiça e reforçando a necessidade de um debate público mais aprofundado sobre o papel da sociedade civil na garantia de um sistema judicial justo e transparente.