STJ decide autorizar deportação de imigrantes retidos em aeroporto de São Paulo

STJ autoriza deportação de imigrantes retidos no Aeroporto de São Paulo

São Paulo, 28 de fevereiro de 2024 – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (27) autorizar a deportação de imigrantes retidos no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos. A decisão, proferida pela Sexta Turma do STJ, acata o pedido da Polícia Federal e se baseia em um recurso especial que questionava a liminar concedida pela Justiça Federal de São Paulo, que havia suspendido as deportações.

A liminar, concedida em 2023, impedia a expulsão dos imigrantes, alegando violações aos direitos humanos e falta de devida diligência no processo de análise dos pedidos de refúgio. A decisão do STJ, contudo, entendeu que não havia demonstração suficiente de irregularidades no processo administrativo conduzido pela Polícia Federal. O relator do caso, ministro Sebastião Reis Júnior, destacou a necessidade de se observar o cumprimento das normas legais e a manutenção da ordem pública.

O recurso da Polícia Federal argumentava que a manutenção da liminar impedia a efetivação das deportações de estrangeiros em situação irregular no país, comprometendo a segurança nacional. O STJ acolheu os argumentos da PF, considerando que o processo de deportação seguiu os trâmites legais e que os imigrantes não demonstraram, de forma suficiente, a violação de seus direitos fundamentais. A decisão do STJ não especifica o número de imigrantes afetados pela medida, nem suas nacionalidades.

A decisão do STJ representa um revés para as organizações de defesa dos direitos humanos que atuam na defesa dos imigrantes em situação irregular. A expectativa é que, com a autorização do STJ, a Polícia Federal prossiga com as deportações. A decisão também acende o debate sobre a política migratória brasileira e a necessidade de se garantir o devido processo legal e a proteção aos direitos humanos dos imigrantes.

A falta de detalhes sobre a quantidade de imigrantes e suas nacionalidades deixa lacunas na compreensão da abrangência da decisão do STJ. Resta aguardar os próximos passos da Polícia Federal para se obter uma avaliação mais completa do impacto da decisão sobre a situação dos imigrantes retidos em Guarulhos.