STJ começa a julgar nesta quarta recurso que discute autorização para cultivo de cannabis medicinal

STJ inicia julgamento sobre autorização para cultivo de cannabis medicinal nesta quarta-feira

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou nesta quarta-feira (13/11) o julgamento de um recurso que discute a autorização para o cultivo de cannabis medicinal no Brasil. O caso envolve uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que liberou a plantação para uso próprio de uma paciente com doença rara.

A decisão do TJ-RS foi baseada no princípio da dignidade da pessoa humana e no direito à saúde. O tribunal entendeu que a paciente, portadora da síndrome de Dravet, tem direito a ter acesso à cannabis medicinal, especialmente diante da falta de tratamento eficaz para sua condição. A síndrome de Dravet é uma forma grave de epilepsia que se manifesta na infância, causando convulsões frequentes e severas.

A decisão do TJ-RS foi contestada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, que argumenta que a autorização para o cultivo de cannabis medicinal depende de lei específica, e que a legislação atual não permite a produção caseira da planta.

O STJ, por sua vez, terá que decidir se a decisão do TJ-RS foi correta, ou seja, se a autorização para o cultivo de cannabis medicinal pode ser concedida sem a necessidade de lei específica. A decisão do STJ deverá ter um grande impacto no futuro da cannabis medicinal no Brasil, definindo se a produção caseira será permitida ou se será necessário recorrer a outras formas de acesso à planta, como a importação ou a produção em larga escala.

O julgamento no STJ ainda não tem data para terminar, e a decisão final dos ministros poderá abrir caminho para a legalização do cultivo de cannabis medicinal em todo o país.