STJ analisa a permissão de plantio industrial de cannabis para fins medicinais; entenda o caso
STJ Analisa Liberação do Plantio Industrial de Cannabis para Fins Medicinais: Entenda o Caso
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está analisando um caso que pode ter impacto significativo na produção e acesso à cannabis medicinal no Brasil. Em pauta, o pedido para a liberação do plantio industrial da planta para fins medicinais, com o objetivo de aumentar a oferta e reduzir os custos dos medicamentos à base de cannabis.
A discussão se baseia em um recurso especial apresentado pela empresa , que busca reverter uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que negou a autorização para o plantio industrial. A empresa argumenta que a proibição do plantio no Brasil dificulta o acesso a medicamentos à base de cannabis e aumenta seu custo, o que impacta diretamente a qualidade de vida de pacientes com doenças como epilepsia, esclerose múltipla e dores crônicas.
O STJ, por meio da , já deu um passo crucial na discussão, ao determinar, em , que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deve analisar o pedido da Cannare Medicinal. A decisão, que impacta diretamente a regulamentação da cannabis no Brasil, abre um precedente importante para o futuro da produção e do uso medicinal da planta no país.
A decisão do STJ coloca em evidência a necessidade de uma legislação específica para a cannabis medicinal no Brasil. Atualmente, a Anvisa permite a importação de produtos à base de cannabis para fins medicinais, mas não regulamenta a produção nacional.
A Cannare Medicinal, em sua defesa, argumenta que a produção no Brasil poderia garantir a qualidade e o acesso à cannabis medicinal a um custo menor para os pacientes. A empresa também destaca que o cultivo industrial da planta seria realizado com rigoroso controle de qualidade e segurança, seguindo as normas da Anvisa.
O julgamento no STJ ainda não tem data definida, mas a expectativa é que a decisão seja tomada em breve, com grande atenção de diversos setores da sociedade, especialmente de pacientes que dependem da cannabis medicinal para aliviar suas dores e sintomas.