STF valida eleição antecipada e confirma Max Russi como presidente da ALMT
Cuiabá, 29 de novembro de 2024 – O Supremo Tribunal Federal (STF) validou nesta quinta-feira (29) a eleição antecipada de Max Russi (PSB) para a presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A decisão encerra um imbróglio jurídico que se arrastava desde a realização da votação, em 1º de fevereiro deste ano, e garante a permanência de Russi no cargo até o fim do mandato, em 2027.
A eleição de Russi, ocorrida em sessão extraordinária, foi questionada judicialmente após a oposição alegar irregularidades no processo. Os adversários argumentavam que a antecipação da eleição, normalmente realizada em fevereiro do ano seguinte ao início da legislatura, feria o regimento interno da ALMT. A decisão do STF, contudo, rejeitou os argumentos da oposição, confirmando a legalidade da sessão e da escolha de Max Russi.
O ministro relator do caso, não citado na matéria, considerou que a Casa de Leis tinha autonomia para definir o calendário de suas eleições internas, desde que respeitado o regimento interno. Apesar da oposição ter alegado vícios de procedimento, o STF entendeu que não houve demonstração suficiente de irregularidades capazes de invalidar o pleito. A votação que consagrou Russi ocorreu com o apoio de 24 dos 24 deputados presentes na sessão.
A decisão do STF põe fim à incerteza que pairava sobre a presidência da ALMT. Com a confirmação de Max Russi no cargo, o trabalho legislativo da Assembleia poderá seguir seu curso normalmente, sem a interferência de disputas judiciais. A confirmação da legalidade da eleição antecipada, por sua vez, abre precedente para futuras decisões similares em outras Casas Legislativas. A repercussão da decisão, portanto, vai além das fronteiras de Mato Grosso, impactando a jurisprudência sobre a autonomia dos poderes legislativos estaduais.
Com o encerramento da questão judicial, Max Russi poderá se dedicar integralmente às suas funções como presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, focando nos projetos e debates parlamentares que impactam diretamente a população mato-grossense. A expectativa é que a estabilidade no comando da Casa contribua para a produtividade legislativa nos próximos anos.