STF vai reiniciar julgamento de recurso de Collor contra condenação por lavagem de dinheiro e corrupção

Mendonça leva julgamento de recurso contra pena de Collor ao plenário presencial do STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, determinou que o julgamento do recurso de Fernando Collor de Mello contra a pena de 8 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro seja realizado presencialmente no plenário do STF. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (9) e atende a um pedido da defesa do ex-presidente.

O julgamento do recurso, que questiona a condenação imposta em 2015 pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), estava inicialmente previsto para ser realizado virtualmente. No entanto, a defesa de Collor argumentou que a gravidade da acusação e a complexidade do processo justificavam a realização da sessão presencial, com a presença de todos os ministros do STF.

A pena de Collor, que está atualmente em liberdade, foi decretada pela 1ª Turma do STF em 2016. O ex-presidente foi condenado pela prática de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em relação ao esquema do “Pro-Causa”, um programa social do governo de Alagoas. O Ministério Público Federal (MPF) acusou Collor de receber dinheiro ilícito de empresas que tinham contratos com o programa.

A decisão de Mendonça para realização do julgamento presencial no plenário do STF demonstra a relevância do caso e a necessidade de um debate mais amplo entre os ministros. A data para a realização da sessão ainda não foi definida.

O recurso apresentado pela defesa de Collor busca anular a condenação do ex-presidente, argumentando que não houve provas suficientes para sustentar a acusação de corrupção. O julgamento no plenário do STF poderá gerar impactos significativos para o caso, com a possibilidade de revisão da pena e até mesmo da absolvição de Collor.