STF tem 2 votos contra recurso de deputados do PL que viraram réus por venda de emendas
Ministro Zanin vota contra recurso de deputados réus por venda de emendas
– O ministro Cristiano Zanin, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta segunda-feira (28) contra um recurso de deputados federais acusados de negociar emendas parlamentares. A decisão, tomada no âmbito de uma ação que investiga a prática de “rachadinha” no Congresso Nacional, representa mais um capítulo na luta contra a corrupção no legislativo brasileiro e reforça o posicionamento do ministro contra irregularidades.
O recurso em questão buscava anular a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que havia mantido a denúncia contra os parlamentares. A corte inferior havia rejeitado os argumentos da defesa, que questionava a competência da Justiça Federal para julgar o caso. O ministro Zanin acompanhou o relator, ministro Alexandre de Moraes, que também votou pela manutenção da denúncia. O placar final da sessão, que teve a participação dos ministros Luís Roberto Barroso e Rosa Weber, foi unânime pela rejeição do recurso. Com isso, os deputados, cujos nomes não foram especificados na reportagem da Carta Capital, terão que responder à acusação de venda de emendas na instância competente.
A investigação, conduzida pela Polícia Federal, aponta para um esquema de venda de emendas parlamentares, onde os deputados direcionavam recursos públicos para empresas em troca de vantagens financeiras. A prática, conhecida como “rachadinha”, envolve a apropriação de parte dos salários de funcionários parlamentares. Embora a matéria não detalhe o número exato de deputados envolvidos, a decisão do STF mantém a força da denúncia contra eles, indicando a gravidade das acusações. A investigação ressalta a urgência no combate à corrupção no sistema político brasileiro e a importância de ações que garantam a transparência e a lisura na gestão dos recursos públicos.
A postura de Zanin, recém-empossado no STF, demonstra firmeza em lidar com casos de corrupção e reforça o compromisso do Supremo em julgar com rigor as irregularidades praticadas no Congresso. A decisão unânime do Supremo demonstra a gravidade das acusações e a necessidade de apuração completa dos fatos, dando continuidade às investigações e a esperança de que casos de corrupção sejam devidamente punidos. A rejeição do recurso garante o prosseguimento do processo na instância adequada, abrindo caminho para a responsabilização dos deputados envolvidos, caso sejam considerados culpados após o devido processo legal.