STF suspende sessão sem apresentar votos sobre responsabilidade das redes por postagens de usuários
STF retoma julgamento sobre responsabilidade de redes sociais na próxima quarta-feira
Brasília, 28 de novembro de 2024 – O Supremo Tribunal Federal (STF) voltará a julgar, na próxima quarta-feira (4 de dezembro), a responsabilidade das plataformas digitais pela moderação de conteúdo. O julgamento, que aborda a questão da liberdade de expressão em contraste com a necessidade de combate à desinformação e ao discurso de ódio, foi interrompido em agosto e agora retorna à pauta principal da Corte.
A discussão no STF gira em torno do artigo 19 da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), que trata da responsabilidade dos provedores de internet por danos causados por conteúdos disponibilizados em suas plataformas. A relatora do processo, ministra Rosa Weber, proferiu seu voto em agosto, entendendo que as plataformas podem ser responsabilizadas por conteúdos ilegais, mas precisam ser notificadas previamente sobre a necessidade de remoção do material.
A ministra defende que as empresas não devem ser responsabilizadas por conteúdos que não foram previamente notificados, reforçando o princípio da liberdade de expressão. Entretanto, a jurisprudência do STF já reconhece a possibilidade de responsabilização das plataformas em caso de demonstração de omissão ou conivência em relação à propagação de conteúdos ilegais. Este ponto é crucial para o debate, pois define os limites da atuação das empresas na moderação de conteúdo.
No julgamento anterior, apenas um voto foi proferido. A retomada do julgamento na próxima quarta-feira representa uma nova oportunidade para os ministros apresentarem seus posicionamentos e definir um marco legal mais preciso sobre a responsabilidade das redes sociais no combate à disseminação de informações falsas e discursos de ódio. A expectativa é alta, considerando a importância do tema para o ambiente digital brasileiro e as implicações para as grandes empresas de tecnologia que operam no país. A decisão final do STF terá um impacto significativo na forma como as plataformas digitais irão operar e moderar seus conteúdos no futuro.
A conclusão do julgamento e a definição da posição da Corte sobre o assunto prometem trazer maior clareza para o setor e para os usuários da internet, impactando diretamente o debate público sobre a liberdade de expressão e a responsabilidade na era digital.