STF retoma julgamento de pedidos de liberdade de Robinho; relembre o caso
STF retoma julgamento de pedidos de liberdade de Robinho: relembre o caso
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (15) o julgamento de pedidos de liberdade do ex-jogador de futebol Robinho, condenado na Itália por violência sexual. A Corte já havia analisado o caso em abril de 2023, mas o julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Nunes Marques.
Robinho foi condenado em 2017 pela Justiça italiana a nove anos de prisão por violência sexual em grupo contra uma jovem albanesa em uma boate em Milão, em 2013. A condenação foi confirmada em 2020 pelo Tribunal de Cassação italiano, a mais alta instância judicial do país.
O ex-jogador, que atualmente está no Brasil, alega inocência e contesta a decisão italiana, questionando a validade da sentença no Brasil.
A defesa de Robinho argumenta que a extradição do jogador para a Itália seria impossível, já que a Constituição brasileira proíbe a extradição de brasileiros natos.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao STF que a condenação de Robinho seja reconhecida no Brasil. A PGR, entretanto, não defende a extradição do jogador para a Itália.
A defesa de Robinho também alega que a condenação foi baseada em “fatos controversos” e que “as provas apresentadas não são suficientes para sustentar a acusação”.
A retomada do julgamento no STF ocorre em meio a grande repercussão do caso, que colocou em debate questões como a aplicação da lei penal internacional no Brasil e a proteção de direitos humanos.
A decisão do STF sobre o caso de Robinho tem potencial para gerar impacto significativo na legislação brasileira e no sistema judicial, especialmente em relação à aplicação de sentenças estrangeiras no país.
A expectativa é que a Corte decida se homologa ou não a condenação de Robinho no Brasil, o que poderá resultar na necessidade de o ex-jogador cumprir pena no país. A decisão do STF também poderá servir como precedente para casos semelhantes no futuro.