STF não vai permitir que big techs ampliem ódio visando o lucro, diz Moraes
STF trava expansão do discurso de ódio pelas Big Techs, afirma Moraes
– O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, assegurou que o tribunal não permitirá que empresas de tecnologia, as chamadas Big Techs, ampliem o discurso de ódio em suas plataformas visando o lucro. A declaração foi dada durante o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 770, que discute a moderação de conteúdo na internet e a responsabilidade das plataformas digitais pela disseminação de fake news e discursos de ódio.
Moraes enfatizou a necessidade de as plataformas combaterem a disseminação de informações falsas e discursos de ódio, destacando que a liberdade de expressão não é absoluta e encontra limites na proteção de outros direitos fundamentais, como a honra, a imagem e a dignidade das pessoas. Ele ressaltou que o STF não permitirá que as empresas utilizem a liberdade de expressão como escudo para lucrar com a disseminação de conteúdos nocivos. A decisão do ministro reforça a postura do Supremo em relação à regulamentação das Big Techs e demonstra a preocupação com o impacto da proliferação de ódio nas redes sociais.
O julgamento da ADPF 770 envolve a discussão sobre a responsabilidade das plataformas digitais na moderação de conteúdo, focando especialmente na necessidade de equilibrar a liberdade de expressão com a prevenção de danos causados pela disseminação de informações falsas e discursos de ódio. A corte busca definir diretrizes para garantir que as plataformas atuem de forma responsável na gestão de seus conteúdos, sem que isso represente censura ou violação da liberdade de expressão.
Para o ministro, a responsabilidade das Big Techs na moderação de conteúdos se torna ainda mais crucial considerando a influência que essas empresas exercem na formação da opinião pública e no debate político. A decisão do STF, portanto, busca proteger a sociedade de manipulações e danos causados pela propagação de discursos de ódio, ao mesmo tempo em que busca garantir o respeito à liberdade de expressão. A expectativa é que o julgamento da ADPF 770 contribua para a criação de um ambiente digital mais seguro e equilibrado, onde a liberdade de expressão seja exercida com responsabilidade e sem comprometer outros direitos fundamentais. A decisão do ministro representa um marco importante na busca por um ambiente online mais saudável e responsável.