STF julga a insistência de Gonet em reativar ação sobre Alckmin e Odebrecht
Brasília, 28 de fevereiro de 2024 – O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, na última terça-feira (27), o pedido do advogado Frederick Wassef, que representa o ex-deputado federal Roberto Jefferson, para reativar uma ação contra o governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, e a Odebrecht. A ação, de autoria de Gonet, buscava investigar supostas irregularidades em contratos entre a construtora e o governo paulista durante a gestão de Geraldo Alckmin.
A decisão, tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, foi proferida no âmbito de um mandado de segurança impetrado por Wassef. O advogado argumentava que a decisão anterior do STF, que arquivou a ação, teria sido tomada com base em informações incompletas. Moraes, entretanto, manteve o arquivamento, entendendo que a jurisprudência do Supremo já se manifestou sobre o tema e que não havia elementos novos suficientes para justificar a reabertura do processo.
A ação original, movida por Gonet, alegou que Alckmin, enquanto governador de São Paulo, teria favorecido a Odebrecht em contratos públicos. Gonet sustentava a existência de indícios de corrupção, baseando-se em informações obtidas durante a Operação Lava Jato. No entanto, o STF, em decisão anterior, considerou as provas apresentadas insuficientes para justificar o prosseguimento da ação.
Wassef, em sua argumentação, tentou convencer o ministro de que novas informações haviam surgido, capazes de modificar o entendimento anterior do STF. Contudo, a estratégia de Wassef não se mostrou eficaz, e o ministro Moraes, reforçou a decisão de arquivamento, reiterando a falta de provas robustas para sustentar a acusação.
A rejeição do pedido de reativação da ação representa mais um revés para Gonet e para os que buscam investigar as alegações de irregularidades em contratos entre a Odebrecht e o governo paulista. A decisão do ministro Moraes encerra, pelo menos por enquanto, a possibilidade de reabrir o caso no STF, consolidando o arquivamento da ação contra Alckmin e a Odebrecht. Com isso, a possibilidade de novas investigações nesse âmbito, com base nas alegações apresentadas, parece ter se esgotado no Supremo Tribunal Federal.