STF forma maioria contra lei municipal que proíbe linguagem neutra nas escolas
STF forma maioria contra lei de Florianópolis que proíbe linguagem neutra em escolas
Em uma decisão crucial sobre o uso de linguagem neutra nas escolas, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira (14/06) contra a Lei Municipal de Florianópolis que proibia o uso de expressões como “todes” e “amigues”. O placar atual, com seis votos a favor da inconstitucionalidade da lei, indica uma provável derrota para a norma municipal.
O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela inconstitucionalidade da lei, argumentando que a norma viola a liberdade de expressão, a autonomia didático-pedagógica das escolas e o direito à diversidade. Ele afirmou que a lei “pretende impor uma visão única sobre a linguagem, o que é incompatível com o pluralismo e a liberdade de expressão”.
O ministro Edson Fachin acompanhou o voto de Barroso, defendendo a liberdade de expressão e a autonomia das escolas para escolherem o melhor método de ensino. “A norma municipal impede a utilização de ferramentas pedagógicas que podem auxiliar na construção de um ambiente escolar mais inclusivo e acolhedor”, disse Fachin.
A ministra Rosa Weber, que também votou pela inconstitucionalidade da lei, destacou a importância da linguagem como ferramenta de inclusão e combate à discriminação. “A proibição da linguagem neutra impede o acesso à educação de pessoas que se identificam com essa forma de expressão, o que é inadmissível em um Estado Democrático de Direito”, afirmou a ministra.
A Lei Municipal de Florianópolis, aprovada em junho de 2022, proibia o uso de linguagem neutra em escolas públicas e privadas da cidade. A norma gerou grande polêmica, com diversas críticas de especialistas e entidades de defesa dos direitos humanos.
O julgamento no STF ainda não foi finalizado. Faltam os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Luís Fux, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. A decisão final do STF deve ter grande impacto sobre o debate sobre a linguagem neutra em todo o país.