STF deve retomar nesta semana julgamento de recurso de Collor contra condenação por lavagem de dinheiro e corrupção

STF retoma julgamento de recurso de Collor nesta semana

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta semana o julgamento do recurso do ex-presidente Fernando Collor de Mello contra a condenação por lavagem de dinheiro e corrupção. A sessão, que foi suspensa em julho de 2023, está prevista para acontecer na quarta-feira (14/11), com a presença dos 11 ministros da Corte.

O julgamento foi interrompido após o ministro Edson Fachin pedir vista dos autos, ou seja, mais tempo para analisar o processo. O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, havia votado pela manutenção da condenação de Collor em primeira instância, em decisão que contou com o apoio do ministro Alexandre de Moraes.

O ex-presidente foi condenado em 2017 pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) a 8 anos e 1 mês de prisão em regime fechado, além de multa de R$ 52 milhões, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no esquema da “CPI dos Correios”, em 2005. A decisão da segunda instância manteve a sentença condenatória, porém reduziu a pena para 7 anos e 10 meses em regime semiaberto.

A defesa de Collor argumenta que ele foi condenado sem provas e que o processo foi marcado por “irregularidades”. Já o Ministério Público Federal (MPF) defende a condenação, alegando que há provas suficientes para condenar Collor pelos crimes.

A retomada do julgamento no STF, com a possibilidade de mudança no resultado, reaviva o debate sobre a atuação do ex-presidente na política brasileira. A decisão dos ministros pode ter impacto significativo em sua trajetória política e reabrir discussões sobre o legado da década de 90, quando Collor ocupou a Presidência da República.