STF deve aproveitar o julgamento sobre redes para discutir IA, defende Moraes
Brasília, 22 de agosto de 2023 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta terça-feira (22) que o julgamento sobre o alcance das leis de combate às fake news nas redes sociais seja aproveitado para discutir também os impactos da inteligência artificial (IA). Segundo Moraes, a IA apresenta desafios semelhantes aos enfrentados pelas plataformas digitais na moderação de conteúdo, especialmente no que diz respeito à desinformação e à manipulação de informações.
A manifestação do ministro ocorreu durante o julgamento de uma ação que discute a responsabilidade das plataformas digitais pela moderação de conteúdos. A corte analisa se as empresas podem ser responsabilizadas por conteúdos publicados em suas plataformas, mesmo sem conhecimento prévio. Moraes argumentou que a falta de regulamentação específica para a IA cria uma lacuna legal que precisa ser preenchida, uma vez que esta tecnologia pode ser usada para gerar e disseminar informações falsas em escala massiva, com um nível de sofisticação ainda maior do que o das atuais campanhas de desinformação.
O ministro destacou que a IA, por sua capacidade de gerar conteúdo sintético, incluindo áudios e vídeos realistas, apresenta riscos significativos à democracia e à ordem pública. Ele exemplificou como a tecnologia pode ser utilizada para criar deepfakes e disseminar notícias falsas com grande impacto. Moraes apontou a necessidade de se pensar em mecanismos de regulação que contemplem as particularidades da IA, sem, contudo, cercear a liberdade de expressão. Ele também ponderou a importância de se encontrar um equilíbrio entre a necessidade de proteção contra a desinformação e a garantia do livre acesso à informação.
Moraes não apresentou propostas concretas de regulamentação para a IA, mas defendeu a necessidade de um debate amplo e profundo sobre o tema, com a participação de especialistas, representantes da sociedade civil e do setor privado. O ministro ressaltou a urgência em se discutir o tema, considerando a velocidade com que a IA se desenvolve e a sua crescente influência na vida social e política. A expectativa é que o julgamento em curso no STF abra caminho para uma discussão mais aprofundada sobre a regulamentação da inteligência artificial no Brasil, considerando seus potenciais riscos e benefícios. A decisão da Corte sobre a responsabilidade das plataformas digitais pela moderação de conteúdos, por si só, já configura um importante passo nesse sentido.