STF decidirá se Anvisa pode proibir produtos à base de cannabis em farmácias de manipulação
STF decidirá se Anvisa pode proibir venda de produtos à base de cannabis em farmácias de manipulação
– O Supremo Tribunal Federal (STF) irá analisar, em breve, se a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem o poder de proibir a venda de produtos à base de cannabis em farmácias de manipulação. O tema, que divide opiniões no país, será debatido no plenário virtual do STF, sem data definida.
A polêmica começou em 2021, quando a Anvisa publicou uma resolução proibindo a venda de produtos à base de cannabis em farmácias de manipulação, alegando que a fabricação e comercialização desses produtos só podem ser feitas por empresas autorizadas pela agência. A resolução gerou um grande debate, com diversos setores da sociedade se posicionando contra a medida, como a Associação Brasileira de Cannabis Medicinal (ABCM), que defende o acesso à cannabis medicinal para fins terapêuticos.
Em setembro de 2021, o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, concedeu uma liminar suspendendo a resolução da Anvisa. Barroso argumentou que a decisão da agência “impedia o acesso de pacientes à cannabis medicinal, o que poderia acarretar em grave risco à saúde de milhares de brasileiros”.
Agora, o STF irá analisar o mérito da questão, ou seja, se a Anvisa realmente tem o poder de proibir a venda de produtos à base de cannabis em farmácias de manipulação. A decisão do STF deve ser acompanhada de perto por diversos setores da sociedade, já que o tema envolve a saúde de milhares de pessoas e o futuro do mercado de cannabis medicinal no Brasil.
O debate sobre a legalização da cannabis medicinal no Brasil é antigo, mas ganhou força nos últimos anos com a crescente demanda por produtos à base da planta. Atualmente, cerca de 1,5% da população brasileira utiliza a cannabis para fins medicinais, de acordo com a ABCM.
O uso da cannabis medicinal é indicado para tratar diversas doenças, como dores crônicas, epilepsia, ansiedade e esclerose múltipla. O uso da planta para fins medicinais é legalizado em diversos países do mundo, e no Brasil, o debate se concentra principalmente na questão do acesso aos produtos à base de cannabis.
A decisão do STF sobre o poder da Anvisa de proibir a venda de produtos à base de cannabis em farmácias de manipulação pode ter um impacto significativo no mercado de cannabis medicinal no Brasil. A decisão também poderá definir os rumos da regulamentação da cannabis medicinal no país, que ainda se encontra em desenvolvimento.