STF confirma decisão de Fux que proibiu uso do Bolsa Família em bets

STF mantém proibição do uso do Bolsa Família em apostas online

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quarta-feira (21), por unanimidade, a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que proíbe o uso de recursos do Bolsa Família em plataformas de apostas online. A decisão, tomada no âmbito de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), reforça a proteção do programa social e impede que o dinheiro destinado a famílias em situação de vulnerabilidade seja desviado para jogos de azar.

A ADI argumentava que a Lei 13.756/2018, que regulamentou as apostas online no Brasil, não previa mecanismos para impedir o uso de recursos do Bolsa Família em plataformas de apostas. De acordo com o PSOL, a falta de mecanismos de controle colocava em risco o dinheiro público, especialmente em um cenário de crescente popularidade dos jogos de azar online.

A decisão do STF destaca a importância do Bolsa Família para a segurança alimentar e o desenvolvimento social do país. O programa, que beneficia mais de 21 milhões de famílias, destina R$ 100 por mês a cada beneficiário, sendo um dos principais instrumentos de combate à pobreza no Brasil.

Com a confirmação da proibição, o STF reforça a necessidade de mecanismos de controle rigorosos para garantir a integridade do programa social. A decisão representa um passo importante na proteção dos recursos do Bolsa Família e na prevenção de desvios para fins não previstos.