STF confirma aposentadoria compulsória de desembargador por direcionamento de sentenças
Brasília, 28 de junho de 2023 – O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta quarta-feira (28), a aposentadoria compulsória do desembargador Carlos Roberto Gonçalves, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). A decisão, unânime, acolhe a acusação de direcionamento de sentenças em favor de empresas privadas, em troca de vantagens pessoais. A punição foi imposta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2022.
O processo contra o desembargador teve início com denúncias de que Gonçalves teria favorecido empresas em diversos casos, proferindo decisões que beneficiavam diretamente os interesses dessas organizações. As investigações, conduzidas pelo CNJ, apontaram indícios robustos de corrupção, comprovando a existência de um esquema de direcionamento de sentenças em troca de vantagens. As provas apresentadas incluíram conversas telefônicas e depoimentos de testemunhas que corroboraram as acusações.
O CNJ, após minuciosa análise do caso, decidiu pela aposentadoria compulsória do desembargador em novembro de 2022, uma pena prevista para magistrados que cometem faltas graves. A decisão foi embasada em um relatório que detalhou as irregularidades cometidas por Gonçalves, demonstrando a sua conduta incompatível com o exercício da função de magistrado. O desembargador recorreu ao STF, buscando anular a decisão do CNJ, mas o pedido foi negado.
O Supremo, ao confirmar a aposentadoria compulsória, endossou os argumentos do CNJ, reconhecendo a gravidade das acusações e a solidez das provas apresentadas. Os ministros destacaram a importância da preservação da imagem e da credibilidade do Poder Judiciário, enfatizando que atos de corrupção como o atribuído a Gonçalves atentam contra a confiança pública na Justiça. Com a decisão do STF, a aposentadoria compulsória de Carlos Roberto Gonçalves se torna definitiva, encerrando a trajetória do desembargador na magistratura. A decisão reforça o compromisso das instituições em combater a corrupção e garantir a isonomia no sistema judiciário.