STF começa a julgar processo sobre letalidade em favelas do Rio
STF inicia julgamento sobre letalidade policial em favelas do Rio
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início nesta terça-feira (20) ao julgamento de uma ação que questiona a letalidade policial em favelas do Rio de Janeiro. A ação, movida pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro, pede que a Corte declare a inconstitucionalidade da prática de operações policiais com alto grau de letalidade em comunidades carentes.
O relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, apresentou seu voto nesta terça-feira. Ele defendeu a constitucionalidade das operações policiais, mas cobrou medidas para reduzir a letalidade e garantir a segurança dos moradores das favelas. Barroso argumenta que a “violência policial” é um problema grave e que o Estado precisa agir para garantir a segurança e a dignidade de todos os cidadãos, especialmente em áreas vulneráveis.
De acordo com dados da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, entre 2017 e 2020, ocorreram cerca de 10 mil mortes por intervenção policial no estado. Destes, 80% dos casos foram registrados em comunidades carentes. A defensoria argumenta que a alta letalidade policial nessas áreas é resultado de uma série de fatores, como o uso indiscriminado de força letal, a falta de investigação adequada dos casos e a impunidade para policiais que cometem abusos.
Barroso reconheceu a necessidade de uma atuação policial eficaz para combater o crime, mas defendeu a necessidade de uma atuação mais equilibrada e que priorize a proteção da vida e da integridade física dos moradores das favelas. O ministro defendeu ainda que o Estado deve garantir a presença de profissionais de saúde durante as operações policiais para prestar atendimento médico imediato em caso de necessidade.
O julgamento do STF sobre a letalidade policial em favelas do Rio é um marco importante na luta por justiça social e segurança pública no Brasil. A decisão da Corte terá impacto direto na vida de milhares de pessoas que vivem em comunidades carentes e sofrem com a violência policial. A expectativa é que o julgamento continue nos próximos dias com a participação dos demais ministros do STF.