STF começa a julgar nesta quarta ação sobre atuação da polícia em comunidades do Rio

STF inicia julgamento sobre atuação da polícia em comunidades do Rio

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta quarta-feira (11 de novembro) a julgar uma ação que questiona a atuação da polícia em comunidades do Rio de Janeiro. A ação, proposta pela Defensoria Pública do Rio, pede a anulação de operações policiais consideradas ilegais na capital fluminense.

O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, apresentou seu voto nesta quarta-feira, defendendo que a atuação policial em comunidades carentes precisa ser reavaliada. Segundo ele, a polícia tem um papel fundamental na segurança pública, mas a forma como opera em favelas precisa ser repensada, tendo em vista o alto número de vítimas, especialmente da população negra e pobre.

O ministro Barroso argumentou que a ação da polícia em comunidades frequentemente resulta em violações de direitos humanos, como execuções extrajudiciais, prisões arbitrárias e violência policial. Ele defendeu que as operações policiais devem ser planejadas com base em inteligência e em conjunto com outros órgãos do Estado, como a Defensoria Pública e o Ministério Público, a fim de minimizar os riscos para a população civil.

No voto do ministro, ele ressaltou a importância de a polícia combater o crime organizado em comunidades, mas frisou que isso deve ser feito de forma “proporcional, necessária e legítima”, com respeito aos direitos humanos. Ele ainda afirmou que a prática de operações policiais sem planejamento prévio e sem acompanhamento de outros órgãos do Estado contribui para a sensação de insegurança na população.

O julgamento ainda está em andamento e será retomado na próxima semana. Outros ministros do STF devem apresentar seus votos, e a decisão final do tribunal sobre a ação ainda não foi tomada.