STF arquiva queixa-crime de Michelle Bolsonaro contra Erika Hilton
STF arquiva queixa-crime de Michelle Bolsonaro contra Erika Hilton
Brasília, 22 de agosto de 2023 – O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou, na segunda-feira (21), a queixa-crime apresentada pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). A decisão, proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, acolheu o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou a ação inepta.
A queixa-crime, apresentada em março deste ano, acusava Erika Hilton de calúnia, difamação e injúria por declarações feitas pela deputada em entrevista à rádio CBN, em janeiro. Na ocasião, Hilton comentou sobre um vídeo que circulava nas redes sociais, no qual Michelle Bolsonaro aparecia em um evento evangélico, e questionou a utilização de recursos públicos em atividades religiosas. A deputada também se referiu à ex-primeira-dama como “esposa do presidente”, em vez de usar o pronome “ex-primeira-dama”.
A PGR, em parecer enviado ao STF, argumentou que a queixa-crime era inepta por falta de justa causa e por ausência de elementos que comprovassem a ocorrência dos crimes imputados. O órgão destacou que as declarações de Erika Hilton, embora contundentes, se enquadravam no exercício do direito de crítica e opinião, especialmente no contexto político. A PGR ainda considerou que as declarações da deputada não ultrapassaram os limites da liberdade de expressão, previstos pela Constituição Federal.
O ministro Alexandre de Moraes, ao acolher o pedido da PGR, concordou com os argumentos apresentados e entendeu que a queixa-crime não apresentava elementos suficientes para dar início a uma ação penal. Com o arquivamento, a ação judicial contra Erika Hilton foi encerrada. A decisão do STF reforça a importância da liberdade de expressão no debate político, desde que exercida dentro dos limites legais.
O arquivamento da queixa-crime representa uma vitória para Erika Hilton e um revés para Michelle Bolsonaro. A decisão judicial também pode ser interpretada como um posicionamento do STF em defesa da liberdade de expressão no cenário político brasileiro, mesmo em casos que envolvem figuras públicas. A repercussão do caso, tanto na esfera política quanto na mídia, demonstra a atenção que a questão da liberdade de expressão e da polarização política têm recebido no país.