Sobrevivência por programas sociais e doações: fiscalização aponta situação de vulnerabilidade do povo Pankararu em AL
Maceió, 22 de novembro de 2024 – Uma fiscalização realizada pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL) revelou a preocupante situação de vulnerabilidade em que vive o povo Pankararu, em Alagoas. A comunidade indígena, localizada na região do município de São José da Tapera, sobrevive, em grande parte, graças a programas sociais do governo e a doações de organizações não-governamentais. A dependência dessas fontes externas expõe a fragilidade da autonomia econômica e a precariedade das condições de vida da população Pankararu.
O relatório da fiscalização, que ocorreu em outubro deste ano, destaca a falta de acesso a recursos básicos como água potável, saúde adequada e educação de qualidade. A infraestrutura precária das aldeias agrava ainda mais a situação de vulnerabilidade, afetando diretamente a saúde e a dignidade dos indígenas. A investigação apontou que apenas 20% das famílias da comunidade possuem acesso à água encanada, enquanto a maioria recorre a fontes alternativas, muitas vezes contaminadas.
A situação de saúde também é alarmante. A falta de acesso a atendimento médico especializado e a precariedade dos serviços básicos de saúde na região impactam significativamente na qualidade de vida da população. A taxa de mortalidade infantil entre os Pankararu é significativamente superior à média nacional, reflexo da carência de assistência médica adequada e de condições sanitárias mínimas.
Em relação à educação, a fiscalização constatou a falta de escolas adequadas e de professores qualificados para atender as necessidades específicas da comunidade indígena. A distância entre as aldeias e os centros urbanos também dificulta o acesso à educação, contribuindo para altas taxas de evasão escolar.
Além da falta de recursos básicos, o relatório também aponta para a falta de políticas públicas efetivas que garantam a segurança alimentar e o desenvolvimento econômico da comunidade Pankararu. A dependência excessiva de programas sociais e doações demonstra a urgência de ações governamentais que promovam a autonomia e a sustentabilidade dessa população.
A fiscalização do MPAL recomenda a adoção de medidas urgentes para garantir o acesso a recursos básicos, melhorar as condições de saúde e educação e promover o desenvolvimento socioeconômico do povo Pankararu. A expectativa é que o governo estadual e os órgãos competentes adotem medidas eficazes para solucionar os problemas apontados e assegurar os direitos fundamentais dessa comunidade indígena. O caso demonstra a necessidade de políticas públicas mais inclusivas e eficazes para a garantia da dignidade e do bem-estar dos povos indígenas em Alagoas.