Sites de apostas autorizados a funcionar no Brasil terão que usar domínio ‘bet.br’, determina governo
Sites de apostas no Brasil terão domínio .bet.br a partir de 2024, determina governo
O governo federal anunciou nesta segunda-feira (28) que os sites de apostas autorizados a funcionar no Brasil serão obrigados a usar o domínio “.bet.br” a partir de 2024. A medida visa a organização e o controle do mercado de apostas online no país, que movimenta cerca de R$ 10 bilhões por ano.
A decisão foi tomada pelo Ministério da Fazenda, que também estabeleceu uma série de regras para o funcionamento das plataformas. Entre elas, a exigência de que as empresas sejam regulamentadas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e tenham sistemas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.
Segundo o governo, a medida visa a proteger os consumidores e garantir a segurança das operações. “O domínio “.bet.br” será um selo de qualidade para as plataformas de apostas online, garantindo que elas estejam em conformidade com a legislação brasileira”, afirmou o secretário da Receita Federal, .
O governo estima que cerca de 100 sites de apostas estejam operando no Brasil atualmente. No entanto, apenas uma pequena parte deles é regulamentada. A maioria das plataformas opera de forma ilegal, sem pagar impostos e sem oferecer qualquer tipo de proteção aos consumidores.
A medida do governo federal é vista como um passo importante para a regulamentação do mercado de apostas online no Brasil. A expectativa é que a mudança contribua para o combate à fraude e à criminalidade nesse setor, além de gerar mais receita para o governo.
A partir de 2024, os sites de apostas que não estiverem utilizando o domínio “.bet.br” serão considerados ilegais e poderão ser bloqueados no país.