Senadores aprovam projeto que regulamenta o mercado nacional de carbono
Senado aprova projeto que regulamenta o mercado nacional de carbono
– Em uma votação histórica, o Senado Federal aprovou nesta terça-feira (13) o projeto de lei que regulamenta o mercado nacional de carbono. O texto, que agora segue para a sanção presidencial, estabelece as regras para o funcionamento de um sistema de comércio de créditos de carbono no Brasil, com o objetivo de estimular a redução de emissões de gases de efeito estufa e promover a descarbonização da economia.
A aprovação do projeto foi comemorada por ambientalistas e especialistas, que veem a iniciativa como um passo fundamental para o cumprimento das metas brasileiras de redução de emissões assumidas no Acordo de Paris. A expectativa é que o mercado de carbono gere investimentos e incentive empresas e outras entidades a adotarem práticas mais sustentáveis, contribuindo para a proteção do meio ambiente e para a transição para uma economia de baixo carbono.
O projeto, que tramitava no Congresso desde 2021, sofreu algumas alterações durante sua passagem pelas comissões e pelo plenário. Uma das principais mudanças foi a inclusão de um mecanismo de compensação para os estados da Amazônia Legal, que receberão recursos do mercado de carbono para a proteção da floresta.
Segundo o texto aprovado, o mercado brasileiro de carbono será regulamentado por um Conselho Nacional de Mudanças Climáticas, composto por representantes de diferentes setores. As empresas que emitirem gases de efeito estufa acima de um limite definido serão obrigadas a comprar créditos de carbono de empresas que reduziram suas emissões abaixo desse limite, incentivando a redução geral de gases do efeito estufa no país.
O projeto também estabelece que 50% dos recursos gerados pelo mercado de carbono serão destinados a ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas, enquanto os outros 50% serão destinados a políticas públicas de baixo carbono.
O mercado nacional de carbono é visto como uma ferramenta crucial para a concretização das metas brasileiras de neutralidade de carbono até 2050. A expectativa é que a regulamentação do mercado contribua para atrair investimentos internacionais para projetos de descarbonização no país, impulsionando a economia verde e a criação de novos empregos.